Autorização para menor viajar: Saiba tudo aqui!

Você irá viajar de avião com crianças ou adolescentes? Veja que documentos e tipo de autorização você precisa.

Você irá viajar de avião com crianças ou adolescentes? Saiba que é necessário em alguns casos uma autorização especial para isso.

Saber sobre essa documentação garante que sua viagem ocorra da melhor maneira possível. Sem esse tipo de autorização, o viajante pode até perder seu voo.

Este assunto gera muitas dúvidas. Por isso fizemos este texto especial para tratar sobre o assunto. Confira!

Autorização para menor viajar: o que é?

Em voos comerciais, todos os passageiros devem estar com um documento de identificação. Estes documentos devem ser reconhecidos oficialmente e podem ser:

  • carteira de identidade;
  • CPF;
  • carteira de habilitação;
  • passaporte;
  • certidão de nascimento ou casamento;
  • carteira de identificação de órgãos profissionais (OAB, CRC, CRM).

Caso o viajante seja menor de idade, além de um destes documentos, ele também deverá apresentar uma autorização especial para viajar.

Essa autorização garante que os responsáveis legais sobre o menor estejam cientes sobre a viagem. Sem este documento, o menor poderá perder o direito à viagem, de acordo com as normas nacionais de viagens.

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Autorização para menor viajar: quando é exigido em viagens nacionais?

A autorização para menores de idade viajarem é exigido nos casos de crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos não estejam acompanhadas por um dos pais ou responsáveis legais.

Ela será dispensada se a criança menor de 16 anos estiver acompanhada por um dos irmãos, tios ou avós ou qualquer outro parente até o terceiro grau.

A exigência é apenas para as crianças menores de 16 anos. Ao ultrapassar essa idade, já não é mais necessário esse tipo de documentação. É importante salientar que anteriormente, a idade que exigia a autorização era de 12 anos.

Devido a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  pela Lei nº 13.812, publicada em 18 de março de 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou que a idade que exige autorização fosse estendida até aos 16 anos.

Existem casos em que a autorização não é exigida, mesmo para crianças abaixo dos 12 anos. Conforme fica explícito Artigo 5º da Resolução n° 4.308 de 2014 da ANTT:

  • “Quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride);”
  • “A criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhada:
    • de ascendente ou colateral, até o terceiro grau, ambos maiores, comprovado documentalmente o parentesco;
    • de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Autorização para menor viajar: quando é exigido em viagens internacionais?

Já para viagens internacionais, as regras são um pouco mais rígidas. A Resolução n° 74/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surgiu para orientar e determinar as regras

A autorização para voos internacionais é exigida para qualquer criança e adolescente de 0 a 18 anos que viaje sozinho para o exterior, sem o acompanhamento de um dos genitores ou responsáveis.

Quando a criança ou adolescente estiver viajando completamente sozinha, sem a o acompanhamento de um dos responsáveis, será necessário que pai e mãe compareçam até uma Vara da Infância e da Juventude com seus documentos pessoais para que seja feita uma autorização especial.

Essa autorização terá validade de 90 dias da data da assinatura. É importante lembrar que este documento deverá ter firma reconhecida por autenticidade de ambos. Mais abaixo disponibilizamos um modelo completo, com todas as informações necessárias para que a autorização tenha validade.

Para os casos que a criança ou adolescente viajar com apenas um dos responsáveis, será necessário que apenas o responsável que não for acompanhar na viagem compareça até uma Vara da Infância e da Juventude com seus documentos para que ele dê a anuência.

Também serão exigidos os documentos pessoais, além do reconhecimento de firma por autenticidade. Como no outro exemplo de autorização, a validade também é de 90 dias.

Autorização para menor viajar: quais documentos são necessários?

Em todos os exemplos de autorização de viagem para menores, sempre serão solicitados os documentos pessoais dos responsáveis, assim como o reconhecimento de firma para atestar a veracidade das assinaturas.

Essa medida foi implementada após alguns casos de sequestro de filhos por parte de um dos pais, que saiam com seus filhos do país sem que a outra parte tivesse ciência.

Caso um dos responsáveis não autorize ou conteste a viagem, ele deverá entrar com uma petição, através de um advogado ao juiz da Vara da Infância e da Juventude. Nesta petição, deverá ser solicitado o “suprimento materno ou paterno” dependendo do caso.

Essa petição também pode ser requerida nos casos em que a autorização não expresse o local precisamente.

Modelo de autorização para menor viajar

Iremos disponibilizar alguns modelos de autorização para as diversas situações em que elas são solicitadas. No entanto, este modelo serve como base, sendo sempre necessário o acompanhamento jurídico para que não ocorra nenhum imprevisto com a documentação.

> Modelo de autorização para menor viajar no Brasil

Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [número], e CPF [número], domiciliado(a) e residente na [endereço], Nº [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo [nome completo da criança], meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem nacional com destino à [cidade de destino] na companhia de [nome completo do acompanhante/responsável], maior de idade, portador(a) do RG [número], consoante ao que estabelece a Lei Federal Nº 8.069/90, art. 83, § 1º, letra “b”, 2.

A presente autorização tem a validade de [período da viagem], a contar desta data.

[Cidade/Estado], [Dia] de [Mês] de [Ano].

________________________________________
Assinatura do pai, mãe ou responsável legal (reconhecimento de firma por autenticidade)

> Modelo de autorização para menor viajar para o exterior

O modelo de autorização para viagens ao exterior deve seguir um formulário padrão, que é elaborado de acordo com a Resolução n° 131/2011 da CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Eu __________ portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº ________ , expedida(o) pela ________________ , data de expedição: __/__/___ , residente à _________________________________ , na cidade de __________________ , UF:_____ , tel. de contato: (____) __________________, na qualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O) e __________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº________, expedida(o) pela ____________ , data de expedição:__/__/___, residente à ___________________________ ___________ , na cidade de__________________ , UF: _____ , tel. de contato: (_) ___________ , na qualidade de PAI/MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS) que o(a) menor ______________________________ , nascido(a) em __/__/___, sexo: masc. fem. , natural de ________________ , Passaporte/Identidade nº________, expedido(a) pela____________, em __/__/___, viaje com destino ao exterior, na companhia de ______________, portador(a) do Passaporte/Identidade nº________, expedido(a) pela ____________, em __/__/___, residente________________________________ , na cidade de__________________ , UF: _____

Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização para fixação de residência permanente no exterior.

Local/Data: _________________ , __ de ___________de 20___

 

Assinatura(s):
1) __________________________________________

2)__________________________________________

 

É importante salientar algumas exigências desta autorização como:

  • Formulários individuais (um para cada menor);
  • O formulário deve ser preenchido digitalmente ou com letra de forma, ser apresentado em duas vias originais, sem rasuras;
  • Uma via da autorização fica retida com a Polícia Federal no momento do embarque;
  • Não serão aceitos espaços em brancos, que devem ser preenchidos com um traço;
  • Não sendo preenchida a validade, a autorização valerá por dois anos;
  • Reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, devendo também ser reconhecida pela Repartição Consular Brasileira no país de destino;
  • A autorização deve ter anexado cópia autenticada dos documentos do menor;
  • No dia da viagem, é recomendado que se chegue ao aeroporto com tempo suficiente para que os procedimentos sejam feitos e não se corra o risco de perder o voo.

Autorização judicial

A autorização judicial deverá ser requerida apenas nos casos em que um dos responsáveis se recuse a assinar a autorização normal.

Neste caso, a parte que for viajar com o menor deverá solicitar ao Posto de Atendimento do Comissariado da Infância e da Juventude. Para solicitar será necessário a apresentação da certidão de nascimento do filho e um documento que comprove o parentesco.

Deste modo, a autoridade judiciária poderá conceder a autorização para a viagem, com validade de até dois anos.

A autorização judicial serve tanto para viagens nacionais como para viagens internacionais.

Autorização para hospedagem de menor

Há casos específicos em que o menor poderá viajar sem a presença dos responsáveis, como excursões de escola ou colônia de férias. Quando isso acontecer, será necessário que se tenha uma Autorização Para Hospedagem de Menor.

Logo abaixo, disponibilizamos um modelo deste documento. Como nos outros documentos será necessário reconhecer firma das assinaturas em cartório por semelhança ou autenticidade.

 

Eu (ou Nós), NOME(s), portador(a/es) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), residente(s) na (ENDEREÇO COMPLETO), telefone (NÚMERO COM DDD), AUTORIZO(AMOS) a hospedagem de (NOME DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE), nascido(a) em (DATA DE NASCIMENTO), filho(a) de (NOME DOS PAIS CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO), sob a responsabilidade e na companhia de (NOME), portador(a) do RG (NÚMERO DO DOCUMENTO) e do CPF (NÚMERO DO DOCUMENTO), no período de (INSERIR A DATA INICIAL E A DATA FINAL), no hotel (NOME DO HOTEL), ou em qualquer outro estabelecimento congênere, localizado no estado (ESPECIFICAR O ESTADO DA FEDERAÇÃO), tendo em vista tratar-se de viagem de turismo.

Local/Data: _________________ , __ de ___________de 20___

 

___________________________________________
Assinatura do genitor

__________________________________________
Assinatura da genitora

 

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