Como faço para cancelar uma passagem aérea? Saiba tudo aqui!

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) protege o passageiro com suas leis, mas há vários outros detalhes que devem ser vistos quando o assunto é o cancelamento de voo.

Atenção: se você desejava realizar a sua viagem, mas o seu voo foi cancelado pela companhia aérea, leia este outro artigo, que trata do que fazer em caso de voo cancelado pela companhia aérea.

Programar uma viagem aérea exige muitos cuidados que devem ser observados. A escolha das datas, as melhores companhias e trechos, a logística até chegar ao aeroporto adiantado para evitar maiores problemas.

Quando é uma viagem à negócios, muitas vezes esses cuidados não são tão considerados, por conta das datas dos compromissos.

Em uma viagem de férias por exemplo, esses detalhes podem ser melhores planejados. E mesmo observando todos os pontos importantes de uma viagem aérea, imprevistos surgem e podem atrapalhar ou até mesmo cancelar uma viagem.

Quando isso acontece, o passageiro pode cancelar sua passagem aérea e pedir o reembolso. Mas existem regras específicas e cada companhia possui seu próprio entendimento sobre o tema.

E pensando em explicar tudo sobre este assunto, preparamos este texto. Aproveite!

Até quando posso cancelar minha passagem aérea?

A passagem aérea pode ser cancelada em teoria a qualquer momento que o passageiro desejar. Mas saiba que dependendo das condições e regulamentos da companhia, esse cancelamento pode ser bem oneroso e não ser reembolsável.

Para compras via internet ou mesmo por telefone, o processo é um pouco mais flexível. Isso porque, em vendas não presenciais, o consumidor tem o direito de arrependimento da compra até 7 dias da data da compra.

É importante lembrar que os bilhetes das companhias possuem um prazo de validade de um ano após sua emissão. Somente dentro desta validade é possível pedir o cancelamento e o reembolso dos valores pagos.

Cada companhia possui suas próprias políticas sobre reembolso em casos de cancelamento e iremos falar das principais em um tópico específico logo mais à frente. Essas políticas estão expressas no contrato que é assinado no momento da compra.

Por isso é fundamental o consumidor estar atento a todos os detalhes, pois em algumas companhias existem multas pelo cancelamento. Para isso não acontecer, uma alternativa é mudar a data do voo se possível. Desta forma, a multa não será cobrada e a dor de cabeça com o cancelamento da passagem pode ser evitado.

Cuidados ao cancelar uma passagem aérea

Existem alguns cuidados que devem ser tomados ao cancelar uma passagem aérea. O principal ponto no entanto, não está no momento do cancelamento, mas sim no momento da compra da passagem.

Isso acontece porque ao efetuar a compra em uma companhia, você automaticamente está concordando com todos os termos e políticas da empresa. Estar atento a estes pontos pode evitar muita chateação depois.

As passagens geralmente possuem uma proporcionalidade no seu valor em si para taxas de remarcação e cancelamento. Passagens em promoções costumam possuir uma taxa de remarcação de até 60% de seu valor total. Passagens compradas fora de promoções podem ter valores menores de remarcação.

Outro ponto para verificar são os prazos para as solicitações. Cada empresa trabalha de uma forma e apesar de serem assegurados alguns direitos, como o de arrependimento e a orientação da ANAC, algumas empresas podem se recusar a cumprir, alegando as políticas internas.

Existem casos especiais em que o cancelamento da passagem não fica tão oneroso para o passageiro. São situações de problemas de saúde ou falecimento na família. Quando isso acontece, o Código Civil brasileiro determina que a companhia aérea só poderá reter de 5% a 10% o valor pago.

Os casos que não são cobertos pelas novas leis da ANAC, como a desistência após as 24 horas, são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas podem cobrar multas, mas elas não podem ultrapassar o valor da passagem. Segundo o CDC, as taxas de embarque e quaisquer outras taxas também deverão ser estornadas.

Quando tenho direito ao reembolso do cancelamento de uma passagem aérea?

O reembolso dos valores das passagens canceladas são direitos garantidos para o passageiro. Mas para que isso seja possível, é preciso respeitar algumas regras.

Esse direito garante o reembolso em 100% do valor em casos de desistência até sete dias após a conclusão da compra.  O direito de arrependimento também existe nas compras presenciais, porém o prazo é menor, sendo de 24 horas após a conclusão da compra.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda determina o reembolso de 100% dos valores das passagens aéreas em casos que há a desistência do voo em um período igual ou maior que sete dias da data da viagem.

O cancelamento da passagem aérea pode ser feito sempre que o passageiro solicitar, porém o reembolso de 100% só é garantido nos casos de arrependimento, dentro dos prazos e pela instrução da ANAC.

O reembolso poderá ser feito como um crédito na companhia aérea como em dinheiro em espécie ou transferência para conta. As compras feitas no cartão de crédito são de mais fácil resolução, pois é possível o estorno da compra. O prazo para essa devolução é de sete dias, mas pode sofrer alteração se a compra foi feita por agências de turismo.

Quando a devolução é feita como crédito na empresa, o passageiro poderá comprar novas passagens futuramente, respeitando as regras de cada companhia. Cabe lembrar que somente o valor da passagem pode ser creditado. Os valores das taxas devem ser devolvidos integralmente.

Mas o que acontece com passagens que possuem serviços adicionais? Nesse caso, é preciso verificar os termos de compra. Cada empresa possui um entendimento sobre este assunto, então a principal dica é estudar os termos no momento da compra.

Os custos de cancelamento das principais companhias no Brasil

As empresas aéreas brasileiras possuem diferentes visões e custos sobre o cancelamento das passagens. Neste tópico reunimos as principais e vamos explicar o entendimento de cada uma. Fique atento aos detalhes de cada companhia e em quais casos há o reembolso.

Azul

A Azul possui duas classes de tarifas, a “Mais Azul” e a “Azul”. A diferença fica por conta do reembolso.

  • Mais Azul: taxa de R$ 210 (ou US$ 70) para alteração ou remarcação de passagem. Se essa remarcação for feita através de call center, ainda existe a diferença tarifária para se pagar. Para solicitar o reembolso, o passageiro precisa pagar 60% do valor da reserva. Em casa de no-show, também é necessário pagar 60% do valor da reserva.
  • Azul: taxa de R$ 210 (ou US$ 70) por alteração ou remarcação de passagem quando for feito pelo site. Caso seja feito pelo call center o custo aumenta para R$ 250. Para a solicitação do reembolso é cobrado 60% da taxa administrativa do valor da reserva.
  • Nas classes Z, X, OO, V, W, U e UU, a taxa de alteração ou remarcação de passagem é de R$ 250 independente do canal de venda. Nessas classes, não existe a opção de reembolso.

Gol

Na Gol, existem três tipos de categorias de viagens, a Max, Plus e Light. Cada uma diferencia, entre outros fatores, o custo e valores de reembolso.

  • Max – Não tem custo para cancelamento e reembolsa 95% do valor pago. Não há custo em caso de no-show (quando o passageiro não aparece para o embarque);
  • Plus – Custo de cancelamento de R$ 170 ou 100% do valor da tarifa. Reembolso de apenas 40%. Em caso de no-show, custo de R$ 250 ou valor de 100% da tarifa;
  • Light – Custo de cancelamento de R$ 170 ou 100% do valor da tarifa. Não há valor de reembolso. No caso de no-show, custo de R$ 250 ou valor de 100% da tarifa.

Avianca

Assim como nas outras empresas, a Avianca também possui categorias de viagens. Na empresa elas são: Promo, Economy, Flex.

  • Promo: A taxa de alteração antes da viagem é de R$ 200. Caso a alteração seja feita após a viagem, o valor aumenta para R$ 250. Nesta categoria, não existe opção de reembolso;
  • Economy: Antes da viagem, a taxa de alteração é de R$ 150. Depois da viagem, sobe para R$ 200. A taxa de reembolso é de 50%;
  • Flex: Não existe a taxa de alteração da passagem tanto para antes da viagem quanto para depois. A taxa de reembolso nesta categoria é de 5%

Latam

A Latam também conta com categorias de viagens, que são divididas em Promo, Light, Plus e Top. Cada uma conta com seus próprio valores que iremos apresentar agora:

  • Promo: Viagens incluídas nessa categoria não possuem opção de remarcação ou reembolso.
  • Light: É cobrada uma taxa de R$ 170 para remarcação de voo antes de seu início e de R$ 250 para depois do voo. A remarcação exige o pagamento da diferença das tarifas e não é há opção de reembolso.
  • Plus: Com os mesmo valores da Light, a única diferença da Plus é a possibilidade de 50% do reembolso.
  • Top: a mais alta categoria da companhia, não existe taxas para a remarcação nos voos. A única cobrança é diferença das tarifas e o reembolso aqui é integral.

Dúvidas frequentes sobre o cancelamento de passagem aérea

Existem diversas dúvidas quando o assunto é o cancelamento de passagens aéreas. Ao longo do texto, trouxemos os principais pontos e nesse tópico vamos solucionar as perguntas mais frequentes que recebemos.

Comprei a passagem mas quando fui conferir, percebi que havia errado o nome do passageiro. É necessário eu cancelar minha passagem?

Caso você tenha cometido algum erro na digitação do nome do passageiro em sua passagem, não se preocupe, não é preciso cancelar sua passagem.

Basta você entrar em contato com sua companhia aérea para que eles possam corrigir. Mas lembre-se, algumas empresas podem ter em sua política, taxas para alteração de dados na passagem aérea.

Pela legislação brasileira, a empresa aérea não pode alterar totalmente o nome e sobrenome de uma passagem. Isso é uma medida de segurança, para evitar fraudes ou possíveis fugas de criminosos do país.

Comprei minha passagem em uma promoção. Posso cancelar ou alterar a data do meu voo?

Passagens compradas em promoção podem ser canceladas como outra passagem qualquer. O que ocorre é que as companhias raramente oferecem opções de reembolso.

O mesmo acontece para remarcação de passagens promocionais. As companhias aéreas não oferecem essa opção para este tipo de passagem.

Preciso cancelar minha passagem mas não sei por onde começar. O que devo fazer?

Apesar de não ser muito complexo fazer o cancelamento de uma passagem, cada companhia possui sua própria forma de se fazer. O que pode diferenciar de uma empresa para outra são as taxas e prazos permitidos para esse cancelamento.

Caso opte por fazer o cancelamento pelo call center ou mesmo pelo site da empresa, há casos que é preciso pagar uma taxa extra para isso. Mas isso varia de empresa para empresa e caso você tenha dúvidas sobre taxas, o mais indicado é procurar o informativo de onde comprou a passagem.

Já verifiquei como proceder o cancelamento mas ainda não sei quais taxas devo pagar. Quais são as taxas para o cancelamento de um voo?

Não há uma resposta definitiva, pois as taxas de cancelamento variam de empresa para empresa. Mas as que são possíveis de serem cobradas são: multa ou taxa de reembolso, taxa de no-show, multa ou taxa de alteração da passagem e diferença de tarifa.

Novamente, é preciso verificar as condições de cada companhia aérea, pois os valores e condições mudam de empresa para empresa.

O cancelamento de uma passagem aérea, embora não seja um processo tão complicado, envolve diversas variáveis. Há casos em que o consumidor possui o direito de reembolso e há casos em que as taxas de reembolso acabam fazendo com que essa prática não seja viável.

O Código de Defesa do Consumidor e as novas leis da ANAC protegem o consumidor de práticas abusivas, mas é preciso estar atento à todo momento nos contratos, termos e condições que as companhias aéreas impõem na venda.

Você tem alguma dúvida sobre o cancelamento de passagens aéreas ? Deixe seu comentário logo abaixo e se mantenha ligado em nosso blog para mais conteúdos!

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