Reembolso de passagem aérea: Tudo que você precisa saber aqui!

Você sabe quais são os seus direitos? Quanto você pode ter de reembolso? Em quais situações?

Quem faz viagens de avião frequentemente já deve ter se deparado com o termo reembolso de passagem aérea. Este direito do passageiro muitas vezes pode passar despercebido.

Quando um passageiro solicita o reembolso da passagem aérea, ele deve estar atento a várias regras para que seu direito seja garantido pela legislação.

As companhias aéreas muitas vezes alegam que o em determinadas situações, o passageiro não tem o direito ao reembolso da passagem aérea de forma integral.

Para que você não tenha dúvidas sobre o assunto, fizemos este artigo onde abordaremos os principais pontos do reembolso de passagem aérea. Confira!

Quando tenho direito ao reembolso de passagem aérea?

Em teoria, todos os passageiros possuem o direito ao reembolso quando uma passagem aérea. No entanto, o que vai ser diferente é a porcentagem do valor dessa devolução.

Existem casos em que o passageiro consegue o reembolso integral, ou seja, o valor total pago na passagem. Como também existem casos em que o passageiro uma parte, que é determinada de acordo com as políticas das companhia aérea.

O que vai influenciar se o valor do reembolso da passagem aérea será integral ou não é o momento que ele foi requisitado, o tempo que falta para o voo e quantos dias o passageiro ficou com a posse do bilhete aéreo.

Existem três principais motivos que levam um passageiro a pedir o reembolso de passagem aérea: atraso do voo, cancelamento do voo, desistência da viagem pelo passageiro. Vamos abordar detalhadamente cada uma delas.

Atraso do voo

O atraso de um voo pode inviabilizar a viagem de uma pessoa. Imagine que essa viagem seja a negócios e se tenha um determinado horário para uma reunião importante. Se o voo atrasar, é muito provável que o passageiro perderá essa reunião.

Como o único motivo da viagem seria a reunião, não faz muito sentido o passageiro embarcar no voo atrasado. Deste modo, ele pode optar pelo reembolso da passagem.

Mas é importante frisar que o reembolso integral do valor da passagem só ocorrerá se o atraso for maior do que quatro horas. Caso o tempo do atraso seja menor, o passageiro ainda pode optar pelo reembolso, porém ele precisa estar ciente que não será o valor integral.

O atraso do voo é mais comum do que imaginamos, pois existem diversas causas que levam a isso. Muitas vezes, essas causas não tem como serem evitadas ou previstas.

O mau clima pode ser um fator determinante para o atraso do voo. Mesmo com a previsão meteorológica, muitas não é possível prever quão mau o clima pode ficar, impossibilitando assim a decolagem da aeronave.

Um outro motivo que pode levar ao atraso do voo são as manutenções não programadas nas aeronaves. É praticamente impossível prever quando uma peça de um avião irá requerer manutenção. E quando essa manutenção for requerida, não há como o voo decolar.

A tripulação também interfere em um atraso do voo. Isso porque, se a equipe estiver próxima de completar 11 horas de voos diárias, ele deve ser substituída. Assim, na troca da tripulação, também pode ocorrer atrasos.

Outros motivos que levam ao atraso de um voo são: maior rigor na fiscalização para o embarque, problemas de saúde de passageiros ou tripulação, problemas nos sistemas do avião ou do aeroporto, conexões para outros voos. Neste texto você pode ler mais sobre o cancelamento de voo.

> Seu voo atrasou? Veja aqui os seus direitos e saiba se você tem direito a uma indenização.

Cancelamento do voo

O cancelamento de voo ocorre em situações mais extremas, quando algum problema que ocasionaria apenas o atraso do voo não é resolvido.

Em situações como esta, a primeira coisa a se fazer é verificar com a companhia aérea o que deve ser feito e quais são esses procedimentos.

Muitas vezes o cancelamento de um voo pode fazer com que o passageiro seja realocado em outra aeronave para a finalização do trajeto. Deste modo, o reembolso poderá não ser solicitado.

Mas quando a realocação para outro voo não for possível, será necessário pedir o reembolso da passagem aérea.

O primeiro passo para que isso ocorra é solicitar à companhia aérea a Declaração de Atraso de Voo/Cancelamento de Voo. Este documento deve conter os motivos explícitos que fizeram o voo ser cancelado ou atrasado.

Este documento é um direito do passageiro. Ele deverá ser impresso em todas as situações que o atraso for maior que uma hora de espera. Caso a companhia aérea se recuse a emitir, o passageiro deverá procurar algum escritório ou ligar para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

O cancelamento do voo pode ocorrer após uma longa espera no aeroporto. Como nos caso de atraso, a cada hora passada, o passageiro passa a ter mais direitos que devem ser cumpridos pela companhia aérea.

  • Espera a partir de 1 hora: a companhia aérea deverá proporcionar formas de comunicação (telefonemas, internet) gratuitamente;
  • Espera a partir de 2 hora: além da comunicação, também deverá ser disposto alimentação gratuita, através de vouchers ou lanches e bebidas próprias da empresa aérea;
  • Espera a partir de 4 horas: além das duas assistências anteriores, o passageiro terá direito a acomodação ou hospedagem, além do transporte gratuito até esses locais.

Nos casos em que for possível a continuação da viagem, o passageiro que está nessa situação terá prioridade no atendimento e embarque, se isso for de interesse do próprio passageiro.

À partir de 4 horas ou mais de espera, o passageiro passará a ter direito ao reembolso de forma integral, inclusive das taxas.

> Seu voo foi cancelado? Descubra os seus direitos e veja se você pode ser indenizado(a).

Desistência da viagem pelo passageiro

Não são raras as vezes que o passageiro desiste da viagem. Há casos de problemas de saúde repentinos, cancelamento de compromissos (isso ocorre muito em viagens a trabalho) ou mesmo a desistência por outros motivos.

Quando isso ocorrer, o passageiro poderá também solicitar o reembolso de passagem aérea. No entanto, há casos em que o valor do reembolso não será integral.

Quando a desistência é por um problema de saúde, caso tenha um laudo médico comprovando que não é possível viajar, o passageiro tem a possibilidade de reembolso integral. O que vai determinar se isso será possível são os termos de cada companhia aérea.

O único caso garantido em que o reembolso é integral são nos casos de arrependimento. O arrependimento ocorre quando o passageiro compra sua passagem mas desiste da viagem.

Para compras feitas em canais virtuais, como sites e telefone da empresa, o direito de arrependimento é de 7 dias à partir da data da compra da passagem aérea.

Em compras presenciais, diretamente no balcão da empresa, este prazo é menor, sendo de apenas 24 horas após a comprovação da compra da passagem.

O direito ao arrependimento de compra é garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Quais as políticas de reembolso de passagem aérea?

Cada companhia aérea tem suas próprias políticas de reembolso da passagem aérea. Cabe ao passageiro verificar nos termos que são apresentados no momento da compra de sua passagem.

Uma prática muito comum pelas companhias aéreas é o reembolso através de créditos. Esses créditos podem ser utilizados para compras de novas passagens na mesma empresa, inclusive para comprar passagem para terceiros.

No entanto, a companhia aérea pode determinar uma validade para a utilização dos créditos. Se isso ocorrer, a empresa precisa deixar explícito qual a data máxima para a utilização dos créditos.

No geral, o reembolso irá ocorrer conforme a forma de pagamento escolhida pelo passageiro. Se for cartão de crédito, a compra será estornada e não haverão cobranças. Se for pagamento em dinheiro ou em débito, o reembolso será pago na conta do titular da compra.

Os prazos para pagamento variam conforme a forma de devolução, podendo ser maiores quando o pagamento for em dinheiro ou através de débito. É preciso ficar atento também se as taxas e impostos sobre o embarque também foram devolvidos no reembolso.

Quanto devo receber pelo reembolso da passagem aérea?

O quanto um passageiro irá receber pelo reembolso da passagem aérea irá variar conforme a situação da solicitação.

Conforme apresentamos, se o passageiro exercer seu direito de arrependimento, ele irá receber de forma integral o valor da passagem.

Nos casos de cancelamento por parte da empresa aérea ou atrasos com mais de 4 horas, o passageiro também tem direito ao recebimento integral do valor da passagem aérea.

Em outras situações, será necessário verificar as condições do reembolso junto à companhia aérea. Cada uma possui seu próprio entendimento para cada situação.

As taxas de embarque e impostos da passagem aérea também deverão ser reembolsados ao passageiro. As taxas e impostos devem ser reembolsados integralmente, independente da situação que for.

Caso o passageiro não concorde com o valor oferecido para reembolso, ele poderá procurar auxílio jurídico para a verificação destes valores.

Aqui na Voe Tranquilo, podemos te ajudar na resolução dos problemas contra as companhias aéreas.

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